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Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988 (en portugués: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) es la ley fundamental y suprema…50 kB (4908 palabras) - 23:44 22 ene 2024
mesa del Senado es la siguiente: Archivo del Imperio de Brasil (1824). «CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824)» [Constitución…6 kB (200 palabras) - 21:30 25 abr 2024
«Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto.gov.br. Assembleia Legislativa do Paraná (5 de outubro de 1989). «Constituição do…29 kB (2555 palabras) - 18:09 9 oct 2023- octubre de 1989. Consultado el 16 de marzo de 2018. Art. 11, ADCT, Constituição Federal de 1988 «Enmienda nº 1, de 20 de diciembre de 1990» (en portugués…3 kB (347 palabras) - 15:32 26 mar 2024
federal/ Archivado el 20 de noviembre de 2016 en Wayback Machine. Distrito Federal, Brasil, en español. Governo do Brasil, ed. (1988). «Constituição da…13 kB (1125 palabras) - 02:15 2 may 2024- compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 18: La organización político-administrativa…4 kB (426 palabras) - 15:55 4 may 2024
Cármen Lúcia Antunes Rocha (categoría Ministros del Supremo Tribunal Federal)promulgação da Constituição Federal de 1988: palestras. Con paulo Bonavides, josé Afonso da Silva. Editor Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, 60 pp…6 kB (592 palabras) - 16:45 4 ene 2024
de Brasil Anexo:Cronología de la organización territorial de Brasil «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988» (en portugués). Presidência…3 kB (208 palabras) - 15:18 5 nov 2023
Alves & Cia., 1897. Do Domínio da União e dos Estados segundo a Constituição Federal. Monographia premiada pelo Instituto dos Advogados. Livraria Acadêmica…6 kB (672 palabras) - 18:22 8 ene 2024
1956.[2] De 1960 a 1975 en el mismo territorio existió Guanabara. «Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil» (en portugués). Presidência…3 kB (162 palabras) - 18:16 14 mar 2024
La Polícia Federal (en portugués: Polícia Federal) es la fuerza policial de Brasil, cuyas tareas principales son las investigaciones de delitos contra…12 kB (1343 palabras) - 19:22 27 feb 2024
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(1947) A Constituição Federal Comentada (1948) Quatro Estudos: A Ciência Política — O Sistema Constitucional — O Poder Político — O Sistema Federal (1954)…4 kB (554 palabras) - 20:19 17 mar 2024- 80/94, art. 18). Brasil, Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Brasil, Emenda Constitucional…11 kB (1568 palabras) - 07:37 10 nov 2023
de 1926). «Emendas à Constituição Federal de 1891». Presidência da República. Consultado el 11 de abril de 2015. Constituição de 1891 [1] Archivado…16 kB (1716 palabras) - 16:59 22 ene 2024- sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição, en 1997, es considerada de gran…7 kB (483 palabras) - 14:51 24 nov 2023
Territorio de Amapá (categoría Territorios federales de Brasil)portugués). Presidência da República. Consultado el 15 de enero de 2016. «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988» (en portugués). Presidência…3 kB (260 palabras) - 20:34 22 ene 2024
Estado, 1823 - 1834». Senado Federal. Consultado el 24 de agosto de 2013. «Primeira Constituição do Brasil - A Constituição do Império». Portal SAEI/PR…4 kB (359 palabras) - 01:33 10 may 2024
governo Castelo Branco. Capítulo XXII - "O projeto de Constituição" Capítulo XXIII - "A Constituição de 1967" Datos: Q9855839 Multimedia: Brazilian Constitution…12 kB (1418 palabras) - 13:19 29 ene 2024
Territorio de Río Branco (categoría Territorios federales de Brasil)portugués). Presidência da República. Consultado el 15 de enero de 2016. «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988» (en portugués). Presidência…4 kB (405 palabras) - 19:50 22 ene 2024
